Que país é esse?

Hoje estava lendo meus e-mails e chegou até mim um e-mail com o assunto:
“Você conhece o auxílio-reclusão?”

Achei que fosse mais um daqueles tipos de e-mails mentirosos que costumamos receber... mas resolvi ler e ao pesquisar descobri que tudo que eu li era pura verdade.

Então pergunto à vocês: “Vocês conhecem o auxílio-reclusão?”

O auxílio reclusão é um beneficio concedido à filhos de presidiário. Esse beneficio é concedido pelo governo, visando o fato de que os filhos não tem culpa do erro do pai.

O auxilio é devido aos dependentes do segurado da Previdência Social recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Um dos requisitos para receber este beneficio é que o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos valores estipulados pela previdência, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão . Se por acaso os dependentes não se apresentem, podem perder o beneficio.

Quando vi o e-mail confesso que fiquei muito inconformada...Afinal, isso poderia ser um grande incentivo para a criminalidade. Depois, ao ler com mais detalhes o que se tratava o assunto e de conversar com pessoas de mais conhecimento fiquei menos inconformada mas não vejo isso como uma justiça!

Não é qualquer um que tem acesso a esse beneficio. Se trata-se de uma pessoa que não contribui com a Previdência Social, não é possível receber o auxílio do governo.

O segurado preso não recebe qualquer benefício. Ele é pago a seus dependentes legais. O objetivo é garantir a sobrevivência do núcleo familiar, diante da ausência temporária do provedor.

O valor do benefício é dividido entre todos os dependentes legais do segurado. É como se fosse o cálculo de uma pensão. Não aumenta de acordo com a quantidade de filhos que o preso tenha. O que importa é o valor da contribuição que o segurado fez. O benefício é calculado de acordo com a média dos valores de salário de contribuição.

Os principios que norteim a criação desse auxílio (que foi instituido há 50 anos) é o da proteção à família: se o segurado está preso, impedido de trabalhar, a família tem o direito de receber o benefício para o qual ele contribuiu, pois está dentre a relação de benefícios oferecidos pela Previdência no ato da sua inscrição no sistema. Portanto, o benefício é regido pelo direito que a família tem sobre as contribuições do segurado feitas ao Regime Geral da Previdência Social.

CURIOSIDADE: Você sabe quantos benefícios de auxílio-reclusão são pagos atualmente no país?

De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps), o INSS pagou 26.490 benefícios de auxílio-reclusão na folha de janeiro de 2010, em um total de R$ 15.587.580,00. O valor médio do benefício por família, no período, foi de R$ 588,43.

É um número grande mas isso mostra que não são todos que tem esse beneficio.

Agora vem as perguntas que não querem calar:

E os filhos dos milhares de trabalhadores honestos? Não teriam o mesmo direito? Por que esposas e filhos de bandido têm direito a assistência e os dependentes do trabalhador honesto não têm?

Realmente o governo tem muito a fazer... Benefícios que não são dados para as pessoas certas e isso não é nenhum incentivo para melhoria da conduta moral do povo brasileiro.

Bolsa Família, Bolsa Escola... Tudo saindo do nosso bolso. Até onde isso é justo?

Aproveitando o gancho dessa matéria, cabe mais algumas curiosidades:

O número de presos cresce em ritmo acelerado. O censo penitenciário de 1995 apontava a existência de 148.760 presos no Brasil. O censo de 1997 detectava a prisão de 170.602 homens e mulheres, com taxa de encarceramento de 108,6 e déficit de 96.010 vagas.

Em abril de 2001, já havia 223.220 presos no Brasil, o que representava 142,1 detentos para cada grupo de 100 mil habitantes. A maior concentração estava em São Paulo, com 94.737 presos.

Em outubro de 2001, existia déficit de pelo menos 26 mil vagas no complexo formado pelas penitenciárias e pelas carceragens das delegacias de polícia de São Paulo.

O poder público se esforça, mas lembra a fábula do homem que tenta evitar o vazamento da represa com o dedo. Como admitem as autoridades, só para dar conta do crescimento da população presa mensalmente (de 800 a mil réus), seria necessário construir um novo presídio a cada trinta dias. E presídios custam muito caro.

As cifras não contabilizam os infratores menores de 18 anos, que tecnicamente não estão presos, mas "internados", e não cumprem pena, mas recebem "medida socioeducativa". No primeiro semestre do ano 2000, foram aplicadas mais de 99 mil medidas socioeducativas contra adolescentes em São Paulo; entre elas, contavam-se 54.871 casos de liberdade assistida, 21.729 casos de prestação de serviço à comunidade e 17.088 internações compulsórias. São os presos de amanhã.

Nossos números são aparentemente modestos se o parâmetro de comparação é o sistema prisional dos Estados Unidos da América, que, em 30 de junho do ano 2000, abrigava 1.931.859 presos.

Espero que essa matéria tenha ajudado a entender esse assunto e não coloque todos numa visão assustadora e absurda sobre o auxilio-reclusão mas que nos faça pensar sobre o assunto, pesando lados positivos e negativos e que juntos possamos lutar por algo mais justo. Esperamos que nosso dinheiro seja utilizado para algo mais justo e em beneficio àqueles que realmente mereçam!




Quer saber mais sobre o assunto?

Acesse o site da Previdência Social: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

Este post também contou com a ajuda de trechos do livro “A Prisão” de Luís Francisco Carvalho Filho. O livro mostra como o sistema prisional brasileiro falha na recuperação e reintegração de cidadãos, e também alerta para o desinteresse político sobre o assunto e o custo humano que a prisão representa para a sociedade brasileira.



"A prisão priva o homem de elementos imprescindíveis à sua existência, como a luz, o ar e o movimento."
Hildebrando Thomaz de Carvalho, "Hygiene das Escolas e das Prisões", 1917